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Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2013/2014

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Sinduscon/Walter Bernardes provoca greves e insulta trabalhadores

 

Várias obras estão paradas, os trabalhadores tomaram as ruas e isso é culpa do Sinduscon-MG e do seu diretor e ex-presidente Walter Bernardes, arrogante e intransigente, que emperra as negociações. Inclusive,  o seu ramo de atividade principal é um escritório de advocacia urbanística, conforme o site da OAB, e não a construção, pois é “gato” de pequena empresa herdada do pai.
No dia 3 de dezembro o Sinduscon descumpriu, pela segunda vez, a convocação oficial da Superintendência Regional do Trabalho de MG e não compareceu a reunião de negociação. Walter Bernardes e o Sinduscon novamente um preposto para assinar uma carta enviada ao Ministério do Trabalho, insultando os trabalhadores da construção, dizendo que não compareceram a reunião de negociação porque não havia “garantia da integridade física e moral” dos seus representantes.
São covardes e mentirosos!
Integridade moral esses senhores já não têm nenhuma. Essa não foi a primeira vez que o Sinduscon fugiu de reuniões e tentou impor um salário de fome aos trabalhadores da construção. Agiram dessa mesma forma nas campanhas salariais anteriores e só ouviram os trabalhadores quando as greves os obrigaram a sair de seus ricos escritórios e já contabilizavam grandes prejuízos.
E vêm falar de integridade física para nós, pedreiros, carpinteiros, armadores, pintores, etc, que todos os dias vemos companheiros serem mortos e mutilados em obras devido a quedas, atingidos por objetos cortantes, esmagados, soterrados, atropelados, etc. O que o Walter sanguessuga tem a dizer sobre a integridade física do companheiro operário morto por exaustão no Mineirão em julho do ano passado, os 45 operários mortos em  e região em 2013 e os milhares de mutilados e feridos?
As construtoras lucram milhões com grandes obras, exigem produção, alegam sempre prazos apertados para a execução das obras, um servente de pedreiro recebe, hoje, absurdos R$ 743. Isso corresponde a pouco mais de 24 reais ao dia. Esses gananciosos, visando o lucro máximo, mas se recusam a fornecer até mesmo o almoço e o café da tarde aos trabalhadores.
O Sinduscon também está impondo passivos trabalhistas às empresas quando orienta para descumprirem cláusulas dos descontos legais para o sindicato em evidente agressão a lei de greve.
A pauta de reinvindicações foi enviada em setembro para o Sinduscon, mas a postura da entidade patronal foi de desqualificar as negociações e jogar para o impasse. Seus dirigentes nunca participaram de reuniões de negociação com o STIC-BH, mandaram um advogado oferecer uma proposta ridícula e absurda de 7,5% de ‘reajuste’, o que calculado sobre o salário de um servente significa R$ 1,85 por dia!
Isso é um desaforo que os trabalhadores não engoliram. E até que os direitos sejam cumpridos e as reivindicações atendidas, a greve continua!
A greve se amplia em várias obras de BH e Região. A greve da construção soma-se a revolta popular que se levantou em junho e julho sacudindo a cidade contra a farra milionária da Fifa durante a copa das confederações.
Cresce a revolta popular e a resposta dos operários insultos e desrespeito cometidos pelos patrões é mais greve.

Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2013

Sindicato dos Trabalhadores da Construção de BH - STIC-BH / Marreta

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Abaixo o morticínio nas obras da construção

7 operários tiveram suas vidas ceifadas e outros mais de 20 ficaram feridos devido ao desabamento de um prédio de dois pavimentos, em construção na zona leste de São Paulo,  na avenida Mateo Bei, região de São Mateus; ocorrido na manhã desta terça-feira (27/8/2013). O desabamento total do prédio ocorreu por volta das 8 horas e 30 minutos e a estimativa é que cerca de 35 pessoas estavam na obra de construção de uma loja da rede Torra Torra no momento do acidente - a maioria delas operários. Segundo a Subprefeitura de São Mateus, antes do início da obra, um posto de gasolina funcionava no local.

Segundo denúncias veiculadas na imprensa, na obra funcionava irregularmente um precário alojamento para os trabalhadores e a laje de cerca de 400 metros apresentava colapso estrutural; mesmo assim os operários continuavam obrigados a habitar e trabalhar no local.

Após o desabamento, o Magazine Torra Torra, que instalaria sua loja no prédio, já tenta tirar sua responsabilidade fora, dizendo que “o imóvel não era de propriedade da rede”. Segundo a empresa, havia um contrato de locação do prédio e a rede só assumiria o imóvel finalizadas as obras estruturais pelo proprietário - cujo nome não foi informado.

Cadê o nome da empresa e do engenheiro responsável pela obra? Cadê o CREA e a Prefeitura que receberam dinheiro via taxas para fazer a fiscalização da obra e nada fazem? Cadê o governo estadual, o governo federal e a fiscalização do Ministério do Trabalho? Empilham-se os corpos, mas não há um responsável. A impunidade campeia no país e fatos criminosos como esse acontece todos os dias no país.

Os operários da construção lançamos nosso brado de protesto: nós, que construimos as edificações desse país, estamos sendo massacrados. Em São Paulo mesmo já ocorreu desabamento com mortes nas obras do metrô e em outros prédios. Em todo país, à todo momento, operários são mutilados e morrem em “acidentes” de trabalho, ou mais exato, em crimes premeditados pela ganância patronal. O governo é cumplice das mortes causadas por esse desabamento e também pelas demais mortes de operários por não fiscalizar efetivamente os locais de trabalho, não punir os empresários assassinos, e desmontar e coibir a ação das equipes de fiscalização.  

Nas obras vinculadas diretamente aos governos municipal, estadual e federal, como nas construções de Escolas, Postos de Saúde, Hospitais, Penitenciarias, Programa “Minha Casa, Minha Vida”, obras do PAC, dos estádios, são onde acontecem as maiores irregularidades, com a existência até de trabalho escravo. A migração intensiva, aliciamento de operários em regiões pobres e distantes dos locais para onde os trabalhadores da construção são empregados, o uso absoluto de terceirização das atividades, o alojamento dos operários em locais insalubres e inadequados, a imposição de jornadas de trabalho exaustivas, de domingo a domingo, são alguns dos abusos que ocorrem cotidianamente por todo o país.  

Esse gravíssimo desmoronamento em São Paulo escancara a realidade da construção e a revoltante situação a que são submetidos os operários da construção por todo o país.

 

         EXIGIMOS CONDIÇÕES SEGURAS E DECENTES DE TRABALHO!

         EXIGIMOS PUNIÇÃO DAS CONSTRUTORAS ASSASSINAS!

 

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Nota de falecimento - Companheiro Osmir Venuto da Silva

Companheiro Osmir Venuto da Silva

14/10/1952 – 23/07/2013

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É com profundo pesar e emoção que comunicamos o falecimento, no início da noite de 23 de julho, do Companheiro OSMIR VENUTO DA SILVA, operário da construção, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região, diretor da Federação dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Minas Gerais e dirigente-fundador da Liga Operária.

Vitimado por problemas cardíacos, o Companheiro Osmir Venuto nos deixa exemplos de firmeza, humildade, dedicação, trabalho incansável, solidariedade e combatividade.

Nascido no interior de Minas Gerais, em Açucena, passou a infância e a juventude na antiga “Vila dos Marmiteiros”, na região do bairro Padre Eustáquio, BH,  onde forjou seu caráter de rebeldia e indignação a todas injustiças contra os pobres.

O Companheiro Osmir participou ativamente na “Rebelião dos Pedreiros”, a Grande Greve realizada em 1979 em Belo Horizonte, e dedicou a maior e mais profícua parte de sua vida a luta da classe operária, contra a exploração e opressão. Empenhou-se como poucos pela construção de um movimento sindical classista e combativo, no combate implacável ao oportunismo.

Defendeu e atuou decisivamente para a construção e fortalecimento da Aliança Operário-Camponesa, apoiou sem reservas a luta dos camponeses contra o latifúndio, por terra, pão, justiça e uma nova democracia.

Como dirigente sindical classista, combateu o corporativismo, defendeu a unidade e luta das classes trabalhadoras do campo e cidade contra seus inimigos de classe: a grande burguesia, o latifúndio e o imperialismo.

Dirigiu por mais de duas décadas o Marreta que, junto da Liga Operária, se desenvolveu e consolidou como um dos sindicatos mais combativos do país.

Prestou toda a solidariedade e participou de mobilizações nacionais contra as privatizações, contra as reformas antipovo e antioperárias impostas pelos governos, contra a opressão e repressão policial dos operários das obras do PAC e dos megaeventos (copa e olimpíadas). Denunciou e combateu a exploração de trabalho escravo em inúmeros canteiros de obras.

Estimulou a formação técnica e política dos operários da construção em Belo Horizonte e região sendo um grande entusiasta da Escola Popular Orocílio Martins Gonçalves e da promoção de seminários e cursos de formação política pelos quais passaram centenas de trabalhadores da construção. Também não poupou esforços no apoio a criação de Escolas Populares no campo.

Apoiou tomadas urbanas de terrenos como a Vila Corumbiara (Barreiro) e Vila Bandeira Vermelha (Betim) entre outras, a construção de moradias populares no regime de mutirão em bairros proletários, a luta da juventude trabalhadora e estudantil.

Uniu-se solidamente aos camponeses em luta pela terra, visitou áreas camponesas. Em todas as assembleias do Marreta, chamava a atenção para a necessidade de a classe operária apoiar decididamente a Revolução Agrária e salientava que grande parte dos operários da construção veio do campo, expulsos pelo latifúndio. Ele foi um grande apoiador e divulgador da produção nas áreas. Estimulou a ida de delegações de operários ao campo para trabalhar e viver com os camponeses e organizou, através do Marreta, grupos de operários para promover trabalho coletivo com camponeses na construção de casas, pontes e outras benfeitorias. Foi assim, um persistente edificador da aliança operário-camponesa.

Erguendo a bandeira do internacionalismo proletário, apoiou as lutas da classe operária e dos povos oprimidos em outros países, visitou e trocou experiências de luta com organizações classistas e populares no Paraguai, Nicarágua, Holanda e Turquia.

Denunciou e combateu a farsa eleitoral e os partidos eleitoreiros. Ardoroso defensor da necessidade da construção da vanguarda do proletariado para dirigir a Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao Socialismo, para promover transformações radicais em nossa sociedade, e construir uma nova sociedade sem a exploração do homem pelo homem.

O Companheiro Osmir Venuto foi um grande dirigente operário, um lutador de nosso povo, e será sempre lembrado pelos operários da construção, camponeses, estudantes, homens e mulheres que trabalham de sol a sol no campo e cidade em nosso país.

Rendemos nossas homenagens a este grande lutador de nossa classe e nosso povo.

Honra e Glória ao Combatente da Classe OSMIR VENUTO DA SILVA!

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 


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